🇵🇹 Condições Gerais de Utilização - MamaCheck

Última atualização: 17/12/2025 10:45

Sumário

1. Editor da aplicação

A aplicação MamaCheck é editada por Quentin ORIOL, domiciliado em Brignais, França. Para qualquer questão ou pedido relativo a estas condições, pode contactar-nos através do endereço: contact@mama-check.com

2. Objetivo da aplicação

A aplicação permite, nomeadamente:
  • Scan de produtos alimentares através de código de barras
  • Pesquisa ou adição manual de produtos
  • Obtenção de uma avaliação baseada em critérios de precaução ligados à gravidez
As informações fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem, em caso algum, o parecer de um profissional de saúde.

3. Dados pessoais

O MamaCheck pode recolher os seguintes dados, introduzidos voluntariamente pela utilizadora:
  • Nome próprio
  • Data prevista do parto
Estes dados servem unicamente para personalizar a experiência de utilização (por exemplo, lembretes ou ecrãs adaptados). São armazenados de forma segura num servidor privado (VPS OVH) gerido pelo editor. Nenhum dado é vendido, partilhado ou transmitido a terceiros. Nenhum dado é recolhido para fins publicitários ou de análise externa. Em conformidade com o RGPD, pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, contactando: contact@mama-check.com

Tratamento automatizado
O MamaCheck utiliza determinados tratamentos automatizados, incluindo tecnologias de tipo inteligência artificial, para analisar os ingredientes dos produtos e propor uma avaliação adaptada à gravidez. Estas análises baseiam-se em critérios nutricionais pré-definidos e têm como único objetivo acompanhar as utilizadoras nas suas escolhas alimentares. Nenhuma decisão pessoal ou médica é tomada automaticamente em nome da utilizadora.

4. Funcionalidades disponibilizadas

O MamaCheck disponibiliza as seguintes funcionalidades:
  • Scan de produtos alimentares através de código de barras
  • Pesquisa manual de produtos
  • Sistema de análise nutricional baseado em critérios ligados à gravidez
  • Possibilidade de as utilizadoras modificarem fichas de produtos (para completar a base de dados)

5. Assinatura e pagamentos

O MamaCheck oferece um período de teste gratuito de 48 horas com acesso completo a todas as funcionalidades. Após este período de teste, algumas funcionalidades podem permanecer disponíveis gratuitamente, enquanto o acesso a todas as funcionalidades requer a subscrição de um plano.
  • Uma assinatura mensal, renovada automaticamente
  • Um acesso vitalício, mediante pagamento único
Os pagamentos são geridos exclusivamente através da Google Play Store ou da Apple App Store, consoante a plataforma utilizada. Os cancelamentos e eventuais pedidos de reembolso são tratados diretamente por estas plataformas e não pelo editor da aplicação.

6. Limitação de responsabilidade

O MamaCheck fornece conselhos alimentares com base em fontes públicas e reconhecidas, mas não constitui, em caso algum, um parecer médico. O utilizador é o único responsável pelas decisões que toma com base nas informações fornecidas. Em caso de dúvida ou de situação particular, recomenda-se que consulte um profissional de saúde. As recomendações e avaliações propostas pelo MamaCheck são baseadas nas recomendações e regulamentações médicas francesas relativas à gravidez. Estas informações podem divergir das práticas ou normas médicas em vigor noutros países. A utilização da aplicação fora de França é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que é convidado a referir-se às recomendações locais ou a consultar um profissional de saúde no seu país.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos próprios da aplicação MamaCheck (textos, logótipos, interfaces, algoritmos) são propriedade exclusiva do editor. Qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia é estritamente proibida.

Algumas informações sobre produtos, incluindo fotografias dos artigos, provêm de Open Food Facts e estão disponíveis sob licença ODbL 1.0 para os dados, e sob licenças Creative Commons (CC-BY ou CC-BY-SA) para as imagens. Os direitos das imagens pertencem aos respetivos autores.

8. Segurança e confidencialidade

O MamaCheck atribui uma importância particular à confidencialidade dos dados das suas utilizadoras. Nenhum dado é explorado para fins comerciais ou partilhado com terceiros. O tratamento dos dados respeita as exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Alterações às presentes condições

O editor reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições de utilização. Os utilizadores serão informados de qualquer atualização significativa através da aplicação ou da página da aplicação na Play Store ou na App Store.

10. Contacto

Para qualquer questão, pode escrever-nos para: contact@mama-check.com